sábado, 21 de março de 2015

PCP apresenta seis projetos de resolução com soluções para diversos problemas da agricultura e do mundo rural


O modelo de agricultura que tem proliferado no nosso país é o modelo do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. Para o PCP a agricultura é uma atividade feita por pessoas e para as pessoas com o objetivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.

Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto atividade económica, tem também uma importância social e cultural de grande relevância. Para além de que tem implicações na soberania nacional que devem ser consideradas. O PCP tem contestado o modelo económico que tem vindo a ser promovido ao longo dos últimos anos e muito privilegiado pelo atual Governo. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania alimentar, não em valor, como o Governo defende, mas em produção estratégica como o PCP propõe.

As reflexões e as orientações estratégicas do PCP vão nesse sentido. E é nesse sentido que, coerentemente, se desenvolve a nossa intervenção parlamentar.

Para dar resposta e apresentar soluções para um conjunto de problemas que afectam hoje o mundo rural e a agricultura nacional real, que a propaganda do Governo não mostra, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta hoje 6 projetos de resolução sobre diversas problemáticas. Projetos que no seu conjunto contêm 40 recomendações, complementadas com 66 itens de especificação.

As áreas tratadas pelos projetos de resolução são: implementação da Carta da Agricultura Familiar; defesa da produção leiteira nacional; medidas de apoio à apicultura; minimizar dos prejuízos e constrangimentos causados pelas alcateias de lobos à produção pecuária; conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego e do plano integrado do Baixo Vouga laguna.


A agricultura familiar é a garantia de produção de produtos de qualidade e de proximidade, para além de promover a fixação de pessoas no território nacional. Estes são óptimos argumentos, se outros não houvesse, para promover esta atividade. A tendência dos últimos anos é de redução drástica do número de explorações e de empregos na agricultura e de manutenção do elevado nível de envelhecimento da população agrícola. Decorrido o Ano Internacional da Agricultura Familiar, a CNA foi a única organização que na Assembleia da República apresentou um conjunto de medidas necessárias para apoiar a agricultura familiar. Nesse contexto, o PCP, entendeu que fazia todo o sentido dar sequência às propostas e apresentou um conjunto de recomendações ao Governo propondo que se garanta o direito a produzir e o acesso á comercialização a preços justos; o adequado financiamento; o reforço do papel do ministério da agricultura, nomeadamente com serviços de extensão rural.

O sector leiteiro nacional está já a sofrer com o fim das quotas leiteiras, nomeadamente através da redução constante dos preços pagos ao produtor. A produção nacional precisa ser protegida face à ameaça que representa a possibilidade, criada pelo fim das quotas, de o nosso país ser invadido por leite estrangeiros, produzido a menor custo. Sem a devida proteção, Portugal pode passar de um país autossuficiente em leite para fortemente importador, isto claro, com a destruição de explorações e postos de trabalho. Por isso propomos a manutenção de um quadro de regulação no plano europeu que garanta um preço justo à produção e a proteção do mercado nacional; e a regulamentação efetiva e a fiscalização da atividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar.

Os projetos relativos ao Mondego e ao Vouga propõem a calendarização e a garantia de financiamento das infraestruturas que falta construir. A minimização dos prejuízos causados pelas alcateias visa proteger a produção pecuária, agilizando processo de compensação pelas perdas e desta forma protegendo também os lobos. O projeto sobre apicultura visa a implementação de um conjunto de medidas de apoio a um sector cuja produção o nosso país é autossuficiente e atravessa grandes problemas.

Com o vasto conjunto de recomendações que hoje se apresentam o PCP demonstra que tem soluções para os problemas da agricultura, que tem soluções para os problemas do país.

·       Recomenda ao Governo a implementação da Carta da Agricultura Familiar aprovada no 7º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar

·       Recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional

·       Recomenda a conclusão urgente da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego

·       A urgente retoma e conclusão do plano integrado do desenvolvimento do Baixo Vouga lagunar

·       Acabar com prejuízos e constrangimentos da produção pecuária causados pelos ataques de alcateias


·       Recomenda ao Governo a implementação de medidas de proteção e apoio à atividade apícola

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