O grupo parlamentar do PCP
apresentou na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local,
um pedido de audição do Presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação
Urbana e do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação
da Natureza sobre a situação dos moradores em habitações da Cooperativa de
Habitação e Construção Económica, Bairro dos Trabalhadores, em Brejos de
Azeitão, Concelho de Setúbal.
O PSD e o CDS-PP rejeitaram a
audição dos mesmos justificando a sua posição invocando que o processo se
encontra no tribunal e que se deve respeitar a separação de poderes.
O PCP também respeita a separação
de poderes, mas as questões que o grupo parlamentar do PCP pretendia esclarecer
não se prendem com questões judiciais, mas com questões políticas que cabe ao
IHRU e ao Governo responderem. O PCP respeita as questões judiciais e aguarda
pela decisão do tribunal. Contudo, no que respeita às questões políticas,
designadamente o acesso à habitação pelas 41 famílias que estão iminência de
perder as suas habitações, o PCP não podia deixar adiar a sua tomada posição no
sentido de salvaguardar o direito destas famílias e saber que medidas vai tomar
o governo para garantir esse direito.
PSD e CDS-PP desvalorizaram a
situação em que se encontram estas famílias, mas mais do que isso,
deliberadamente ignoraram a angústia e a incerteza da possibilidade destas
famílias perderem as suas habitações. Cabe ao IHRU, enquanto entidade pública
na área da habitação e ao Governo assegurar o direito à habitação.
Com esta posição, PSD e CDS-PP
demonstram que não estão interessados em salvaguardar o direito à habitação
destas famílias.
A deputada do PCP
Paula Santos irá visitar o Bairro no próximo sábado, dia 18 de outubro, pelas
17h30, a convite de alguns moradores.
Os comunistas de Azeitão estão e estarão
sempre ao lado destas famílias em risco de perderem os seus lares e exigem ao
Governo que tome as medidas necessárias para resolver este problema angustiante
para 41 famílias que tendo cumprido com os seus deveres se vêm a braços com um
problema que o IHRU deveria ter há muito resolvido.
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