Comunicado da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP

A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP, reunida no dia 2 de Setembro, analisou aspectos relacionados com a situação política e social e definiu linhas de trabalho do Partido num quadro que impõe o desenvolvimento da luta pela concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

1. Os dados vindos recentemente a público, relativos à execução Orçamental dos primeiros 7 meses do ano, põem em evidência o falhanço da política de direita que tem conduzido Portugal a uma situação de retrocesso social, definhamento económico e dependência externa sem precedentes nos últimos 40 anos.

Mesmo tendo recaído sobre os trabalhadores e as famílias uma enorme carga fiscal e enquanto os salários, as pensões e reformas, e os apoios sociais são atingidos por acentuados cortes, verificamos um agravamento do défice orçamental em 388,8 milhões de euros.

Entretanto, a dívida pública voltou a subir representando no final de Junho 134% do PIB, ou seja, mais 2600 milhões de euros relativamente ao 1.º trimestre deste ano, enquanto o défice da balança comercial sofre um agravamento de 759%, relativamente ao mesmo período do ano passado.

Os trabalhadores e o país estão confrontados com o Governo que mais vezes desrespeitou a Lei Fundamental e mais vezes viu o Tribunal Constitucional rejeitar as suas pretensões! A recente recusa pelo TC da Contribuição de Sustentabilidade pôs em evidencia os seus verdadeiros objectivos, ou seja, o de pretender tornar permanentes medidas apresentadas como tendo carácter excepcional, aspirando institucionalizar baixos valores de reformas, destruindo a relação existente entre o valor do salário, a base de incidência dos descontos e a carreira contributiva dos trabalhadores.

Com a economia a caminho da estagnação e apesar do continuado empobrecimento dos trabalhadores e suas famílias o Governo prepara-se, através do Orçamento Retificativo (mais um), para introduzir mais cortes nos salários dos trabalhadores da administração pública (central e local), agravar ainda mais o estado caótico em que se encontram hospitais, centros de saúde, escolas, serviços de Segurança Social, Tribunais e repartições de finanças e tem em perspectiva o maior saque fiscal até hoje efectuado sobre os rendimentos e consumo dos trabalhadores.

Estamos perante um Governo que, ao mesmo tempo que é despachado na execução da política de esbulho dos rendimentos dos trabalhadores, dos reformados, dos micro, pequenos e médios empresários, dos pescadores, dos pequenos e médios agricultores, é eficaz nas atribuição de privilégios ao grande capital, como o testemunha o caso GES/BES com a pronta canalização de 4,4 mil milhões de euros para o Novo Banco. Estamos a assistir a um processo que segue de muito perto as pegadas do caso BPN. Ou seja, o Governo decide intervir com dinheiros públicos para salvar o banco e depois, livre de dívidas, irá colocá-lo nas mãos dos especuladores.

A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP apela aos trabalhadores e às vastas camadas sociais que sofrem as consequência da política de recuperação capitalista levada a cabo nos últimos 38 anos pelo PS, PSD e CDS, a desenvolverem e participarem na luta pela ruptura com esta política e por uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

2. O Governo PSD/CDS tudo tem feito para levar a cabo a destruição do Serviço Nacional de Saúde, numa ofensiva sem precedentes tendo em vista a privatização dos cuidados de saúde e a desresponsabilização do Estado dos seus deveres constitucionais.

Como resultado destas políticas, no nosso concelho tem vindo a degradar-se de forma acentuada a prestação de saúde a nível dos cuidados primários, verificando-se um cada vez maior número de utentes sem médico de família, uma insuficiência de médicos e enfermeiros e outros profissionais de saúde, encerramento de unidades de proximidade, e a contínua degradação de muitas das instalações. O aumento constante das taxas moderadoras torna o acesso aos cuidados de saúde mais difícil, nomeadamente, para os reformados, pensionistas e idosos com baixos rendimentos económicos.

Também nos cuidados hospitalares se verifica uma insuficiência de meios materiais disponíveis e de profissionais para a prestação de cuidados de saúde de qualidade em consequência dos ataques às carreiras e aos próprios profissionais que vêem as suas remunerações a diminuir mas ficam obrigados a trabalhar para além dos seus limites, da destruição de equipas, nomeadamente nos serviços de urgência, com recurso a médicos contratados por empresas creditadas pelo Ministério da Saúde e cujos processos de contratação “à tarefa” em nada dignifica quem deles faz uso intensificando a emigração por falta de emprego e/ou o abandono da Função Pública e passagem ao sector privado.

A luta em defesa do SNS torna-se cada vez mais necessária e urgente. É necessário esclarecer as populações e dinamizá-las para esta mesma luta. Saudamos todos os profissionais de saúde, que têm travado lutas importantes em defesa do SNS e dos seus direitos profissionais denunciando as condições em que estão a trabalhar que são lesivas para os direitos dos utentes, nomeadamente médicos e enfermeiros.

3. No momento em que foram anunciados novos cortes na Educação e nomeadamente no Ensino Superior Público, Setúbal, e em particular o Instituto Politécnico de Setúbal, é afectado. Esta política, que conduz à degradação das condições de ensino, ao despedimento de docentes e ao encerramento de cursos é ainda causadora de elevadas taxas de abandono do ensino por parte dos estudantes em consequência, principalmente, da dificuldade no pagamento das elevadas propinas.

A Comissão Concelhia de Setúbal opõe-se a esta lesiva política que prejudica professores, funcionários e alunos, levando a uma cada vez maior elitização do ensino. O PCP alerta para as consequências da ofensiva em curso contra a Escola Pública e reafirma a defesa de uma política educativa que passa pela existência de uma Escola Pública gratuita e de qualidade, uma escola para todos.

4. Ao longo de 38 anos de vida o Poder Local tem sofrido golpes dos sucessivos governos da política de direita (PS, PSD e CDS), que não perdoam à Revolução de Abril a edificação de um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira, ocupando um lugar na organização democrática do Estado não subsidiário nem dependente da administração central, e por isso querem ajustar contas.

Um dos exemplos mais nefasto do ataque ao Poder Local é sem dúvida a extinção de freguesias feita contra a vontade dos eleitos e das populações. O PCP, nomeadamente no Concelho de Setúbal, que viu extintas 5 Freguesias, foi a força que, ao lado das populações, com mais coerência se bateu contra esta medida tendo assumido o compromisso em campanha eleitoral de propor a reposição das Freguesias extintas, luta que continuaremos a desenvolver.

Os sucessivos governos da política de direita têm marcado a sua prática ainda pelo incumprimento das leis das finanças locais, nomeadamente através da atribuição de competências e transferência de encargos para as Autarquias sem a correspondente transferência dos correspondentes meios financeiros, pela imposição de sucessivas limitações e violações da autonomia do poder local.

Apesar da pesada herança deixada pela ruinosa gestão do PS na Câmara de Setúbal, bem como das dificuldades impostas e dos milhões de euros roubados às autarquias com a consequente asfixia financeira a que os sucessivos Governos as têm vindo a sujeitar, a gestão CDU em Setúbal continua apostada em prestar às populações um serviço público  de qualidade, em realizar investimento público com vista à melhoria das condições de vida e ao desenvolvimento do concelho e das populações de Setúbal.

5. A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP abordou aspectos da preparação da 38ª Festa do Avante! Festa de Abril, que irá decorrer no próximo fim de semana, na Atalaia, Amora, Seixal, confiante que esta será mais uma extraordinária Festa de cultura, desporto, gastronomia, convívio e luta.