Perante a
informação prestada pelo Ministério da Educação e Ciência aos Reitores das
Universidades portuguesas e aos Presidentes dos Politécnicos, de que no próximo
Orçamento do Estado os cortes nas verbas atribuídas ao Ensino Superior
atingirão 14 milhões de euros, o PCP considera:
1 - Ser inaceitável
que, depois de sucessivos cortes que conduziram ao despedimento de professores,
fortes condicionalismos na atividade das escolas, tendo como principal
consequência a degradação da qualidade do ensino, pondo mesmo em causa a
existência de algumas instituições, o Governo, apesar de todas as manifestações
de desagrado da comunidade académica ao longo dos últimos anos, venha agora e
mais uma vez dizer que apesar dos esforços que as instituições têm feito para
ultrapassar as dificuldades, ainda é preciso cortar mais. Um Governo que é tão
rápido a decidir a recapitalização de um banco privado com 4,4 mil milhões de
euros com dinheiros públicos, quanto a decidir novos cortes para o
financiamento do ensino superior.
2 – Agora fica mais
claro que a estratégia do Governo para o ensino superior, correspondendo aos
objectivos impostos pela União Europeia no quadro da estratégia 2020, tem um
único e grande objectivo: aumentar a certificação dos portugueses mesmo que isso
seja feito degradando as qualificações. Nada mais perverso num quadro em que o
País atravessa uma profunda crise e que para o seu desenvolvimento muito
poderiam contribuir os jovens quadros saídos das universidades e politécnicos.
Para estes não só
pela falta de oportunidades de emprego, mas também porque o acesso aos níveis
superiores do conhecimento está vedado à grande maioria, a emigração é a
solução.
3 – Uma decisão
anunciada num momento em que se mantém, sem solução à vista, um confronto muito
intenso entre os investigadores e o Ministério da Educação e Ciência, por causa
dos brutais cortes nos apoios à investigação, resultado de uma estratégia que
passa por tirar os apoios públicos aos centros públicos de investigação e
entregar avultadas verbas para investigação às empresas privadas.
4 – O PCP, no
quadro da sua intervenção política e institucional, não deixará de intervir no
momento oportuno, com o objectivo de impedir mais esta inqualificável decisão
do Governo.
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