quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

PCP questiona o Governo sobre os cortes na oferta dos TST na Península de Setúbal com impacto em mais de 90 carreiras


O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que, a partir de dia 1 de Fevereiro a TST, empresa que recebe milhões de euros de indemnizações compensatórias para a prestação do serviço público de transportes pretende, a coberto de uma reorganização da rede e ajustamentos de horários, carreiras e percursos, impor mais um brutal corte na oferta de transporte público na região de Setúbal.

Esta nova redução na oferta atinge mais de 90 carreiras da rede da TST, e terá como consequência uma ainda maior dificuldade de deslocação das populações da península.

Com os sucessivos cortes que vem impondo aos utentes e à região, esta empresa desfere profundos golpes no sistema de transporte público e empurra desse modo mais utentes para o transporte individual, com enormes e negativas consequências económicas e ambientais e na degradação da qualidade de vida das populações.

Estas medidas levam ainda a uma quase completa ausência de mobilidade para cada vez mais amplos sectores da população, fustigados pelo empobrecimento generalizado que os sucessivos governos têm imposto.

Sabemos que a Autoridade Metropolitana de Transportes pediu às Câmaras Municipais da região pareceres sobre as medidas propostas pela TST. No entanto, antes que esteja terminado prazo para a sua emissão e posterior ponderação, já a empresa publicou na sua página na internet o anúncio da entrada em vigor dos cortes a partir de 1 Fevereiro.

Sobre esta situação os deputados comunistas colocam três questões. Em primeiro lugar, a colocação do anúncio destas medidas no site da empresa não chega para que os utentes e populações sejam informados, e é caso para perguntar se a ausência de uma adequada divulgação das medidas não tem por propósito calar a revolta das populações.

Em segundo lugar, desconhece-se a decisão da Autoridade Metropolitana de Transportes face aos pareceres negativos emitidos pelos Municípios. Mas o Governo do PSD/CDS não se pode esconder atrás da AMT fazendo de conta que não tem nada a ver com o assunto. Em terceiro lugar, estes cortes acontecem num período em que se assiste a aumentos dos preços dos passes e dos bilhetes. Ao contrário do marketing que a empresa e o Governo querem vender, os aumentos no início de 2014 foram bem superiores ao 1% anunciado, registando-se situações que ultrapassam os 5,7% (exemplo do passe de estudantes nas carreiras urbanas de Setúbal).

O PCP já manifestou o seu desacordo face aos cortes anunciados pela TST, e permitidos pelo Governo e Autoridade Metropolitana de Transportes, alertando para o facto de que o direito ao transporte e à mobilidade dos utentes e populações da região fica cada vez mais posto em causa.

Os deputados do PCP, Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos, quiseram saber como responde o Governo a esta redução da oferta de transporte público dos TST e que acompanhamento tem vindo a ser realizado pelo Governo e pelas autoridades que tutela, no que diz respeito às alterações nas carreiras dos TST.

Os deputados comunistas também interrogaram o Governo para saber qual a resposta deste a esta situação de, antes do prazo para a emissão e ponderação dos pareceres das autarquias locais, já a empresa TST ter publicado na sua página na internet o anúncio da entrada em vigor dos cortes a partir de 1 Fevereiro. Também questionaram o Governo para saber se este tenciona assumir as suas responsabilidades e desenvolver desta vez alguma iniciativa, ou vai continuar a agir como defensor dos interesses privados que controlam este sector.

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