A decisão anunciada pelo Presidente
da República de prolongar a vida a um governo e a uma maioria agonizantes
confirma a inteira cumplicidade com que Passos Coelho e Paulo Portas têm
contado para suportar os seus projetos de destruição nacional.
Ao contrário do que o Presidente da
República invoca, não há na Constituição limitação ao poder que tem e devia
exercer de dissolução da Assembleia da República. Ao não a assumir, Cavaco
Silva confirma a sua opção estratégica: a de uma intervenção ao serviço dos
interesses do grande capital (os chamados mercados) e do diretório de potências
que têm em curso um processo de exploração, extorsão dos recursos nacionais e
dos rendimentos dos portugueses. Ficou claro que o chamado compromisso de
“salvação nacional” não foi mais que um exercício para tentar aprisionar o País
ao caminho da política de direita, do Pacto de Agressão que o afunda e da
submissão externa.
O inaceitável espetáculo de
degradação política, os repetidos atropelos à lei fundamental do país, a
manifesta situação de não funcionamento regular das instituições, a
descredibilização ética do governo e da maioria, o seu isolamento social não
justificam outra decisão para uma saída digna e democrática da atual crise política
e institucional que não seja a da dissolução da Assembleia da República e a
convocação de eleições antecipadas. Ao não o fazer, o Presidente da República
assume, mais do que antes, a inteira responsabilidade de todas as consequências
do prosseguimento da ação do governo e do rumo para o abismo económico e
social. O passo dado por Cavaco Silva significa, não um passo para vencer os
problemas nacionais, mas sim no agravamento da crise política, institucional,
económica e social em que o País se encontra.
Não é a invocação de falsas incertezas
e instabilidades que justificam o comprometimento do Presidente da República
com este governo e a sua manutenção, mas sim a deliberada atitude de criar as
condições para que este possa prosseguir já no Orçamento de Estado o roubo nos
salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, novos cortes nas funções
sociais do Estado, na proteção social, milhares de despedimentos na
Administração Pública, novos passos na ruinosa política de privatizações.
O PCP rejeita as manobras de
incitação ao medo com que o Presidente da República tenta justificar o
injustificável. Não são as eleições que podem criar problemas na vida política
nacional. Bem pelo contrário, é a permanência em funções do governo PSD/CDS que
se assumirá como factor de agravamento dos problemas do país. As eleições
assumem-se assim como um imperativo nacional e um contributo para uma
clarificação da atual situação, uma oportunidade para o povo português poder
afirmar a sua vontade de inverter o caminho de exploração, empobrecimento e
declínio nacional. Não há remodelações que disfarcem a falta de legitimidade de
um governo e de uma maioria que são já passado e que estão derrotados pela luta
dos trabalhadores e do povo.
Há muito que o atual governo perdeu
a sua legitimidade política. Invocar a verificação de uma maioria desesperada e
obcecadamente agarrada que lhe dá suporte não é mais que a recusa por parte do
Presidente da República do exercício das suas funções e responsabilidades.
O anúncio de uma moção de confiança
encenando uma pretensa legitimidade do Governo sustentada numa maioria em
decomposição, sem base de apoio social e político, só acentua a necessidade e a
urgência da dissolução da Assembleia da República e a realização eleições
antecipadas.
Perante um Governo e uma maioria
que sofreram um abalo irreparável, a questão que se coloca já não é a de se
serão derrotados, mas sim a do desenvolvimento e intensificação da luta dos
trabalhadores e do povo para acelerar a sua derrota.
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