1.A situação do
País continua a degradar-se, aprofunda-se a crise económica e social, e
acentua-se a crise política e institucional. Tais são as consequências da
política de direita, do processo de integração capitalista na União Europeia,
da concretização dos PEC e do Pacto de Agressão. Neste quadro reafirma-se a
necessidade dos trabalhadores e do povo português tomarem nas suas mãos o
futuro do País, da luta pela demissão do Governo, pela realização de eleições
antecipadas, pela rejeição do Pacto de Agressão e pela ruptura com a política
de direita, no caminho para assegurar a concretização de uma política e um
governo patrióticos e de esquerda, projetando os valores de Abril no futuro de
Portugal.
2.Após o espetáculo
de degradação e desagregação do Governo PSD/CDS-PP e das tentativas que se
seguiram para “colar os cacos” em que se partiu; depois do lançamento de uma
patética e fracassada iniciativa política presidencial de promover um acordo
dito de salvação nacional, mas, de facto, de prosseguimento da destruição
nacional, entre PSD, PS e CDS-PP, os partidos responsáveis pelo afundamento do
País - o Presidente da República veio reafirmar e reforçar o seu compromisso
com a continuação desta política e do Governo PSD/CDS-PP que a concretiza.
3.Tal decisão
revela que o Presidente da República rompe com as suas responsabilidades
institucionais. O chamado compromisso de “salvação nacional” constituiu uma
mera manobra, ao serviço dos interesses do grande capital nacional e transnacional,
para tentar aprisionar o País ao caminho da política de direita e do Pacto de
Agressão que o afunda, para juntar a força que falta para o prosseguir e para,
ao mesmo tempo, ganhar tempo procurando dar a ideia de um distanciamento, que
não tem, face ao Governo PSD/CDS-PP. Isso mesmo ficou particularmente evidente
quando anunciou que o Governo Passos Coelho/Paulo Portas tinha agora, sem o
dito “compromisso de salvação nacional”, condições reforçadas para prosseguir a
sua ação até ao fim da legislatura, quando, na sua primeira declaração,
reconheceu a fraqueza do Governo e admitiu a limitação da sua duração a um ano.
Com a decisão de
prolongar a vida do atual governo, o Presidente da República assume a inteira
responsabilidade de todas as consequências do prosseguimento da sua ação e da
maioria ilegítima que o apoia, constitui-se como um factor de degradação do
funcionamento das instituições democráticas, age deliberadamente para tentar
impedir a expressão da soberania popular e viola o juramento que assumiu de
defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.
4.A decisão do
Presidente da República de manter o Governo e não convocar eleições antecipadas
significa, não um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim para
agravar a crise económica, social, política e institucional em que o País se
encontra.
O Presidente da
República deu posse aos novos ministros e secretários de estado, subscreveu a
remodelação do Governo que há uma semana e meia tinha ignorado. A marca da
política deste Governo está bem expressa na sua composição, no seu compromisso
e entrosamento com o grande capital, nas ligações ou envolvimento de membros do
Governo em escândalos como os Swaps, o BPN ou o BPP.
A manobra
propagandística de proclamação de um “novo ciclo” e “um novo governo” visa
esconder a realidade de um governo velho e remendado e o propósito da
continuação e aprofundamento da política de direita, do rumo de agravamento da
exploração, empobrecimento e desastre nacional. O novo pacote de terrorismo
social em curso contra as funções sociais do Estado e os serviços públicos, a
promoção dos despedimentos, designadamente na Administração Pública, o aumento
do horário de trabalho, a redução da protecção no desemprego, novos ataques ao
Poder Local, o prosseguimento da criminosa política de privatizações de que é
exemplo o anúncio da privatização dos CTT, são expressão de um programa de
agressão que se pretende perpetuar, seja ao abrigo do atual “memorando de
entendimento”, seja por via de um “segundo resgate” apelidado de “programa
cautelar”.
5.Da evolução da
situação nacional, a par do posicionamento do Presidente da República, do
Governo, do PSD e do CDS-PP fica ainda mais clara a posição do PS. A sua
participação e posicionamento no processo do chamado “compromisso de salvação
nacional” significou a admissão do prolongamento da vida deste Governo, a
reafirmação do seu compromisso com o memorando da troika, a sua aplicação e com
a política orçamental de cortes e a viabilização de novos programas de
submissão externa. Os apelos a entendimentos futuros e a admitida verificação
de pontos de convergência entre PSD e PS, e as declarações do porta-voz do PS a
defender que o combate ao PCP “é tão ou mais importante” que o combate à
direita, são mais uma prova do compromisso do PS com a política de direita.
6.A moção de
confiança agora apresentada não passa de uma encenação votada ao descrédito,
tal como a maioria que a decide e o governo que a apresenta.
A crise económica e
social, política e institucional em que o País foi mergulhado não só se mantém
como se agrava. O Governo e a maioria que o sustenta, atuam fora da lei e
contra a Constituição. Não há colagem dos cacos em que o governo se partiu, não
há moção de confiança de uma maioria ilegítima num governo desacreditado, politicamente
derrotado e socialmente isolado, que lhe possa dar qualquer credibilidade ou
legitimidade.
O Governo foi
derrotado pelo fracasso da sua política, pela luta dos trabalhadores e do povo
português. A Greve Geral de 27 de Junho, no seguimento de um impressionante
desenvolvimento da luta de massas, foi um abalo irreparável para o Governo e a
sua política. Enfraquecido, desacreditado, o Governo procura prosseguir
perigosamente a sua ação destruidora.
A questão que se
coloca já não é se o governo e a maioria ilegítima que o sustenta vão ser
derrotados, mas sim a necessidade da intensificação e ampliação da luta para
acelerar o momento da sua derrota, para libertar o País da sua política de
desastre.
7. A Comissão
Política do CC do PCP, face à evolução da situação, reafirma a exigência da
demissão do Governo, da realização de eleições antecipadas, da rejeição do
Pacto de Agressão, da ruptura com a política de direita e da concretização de
uma política patriótica e de esquerda.
A urgência de uma
ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra
caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda,
constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com
futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma
política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão,
recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os
seus direitos, salários e rendimentos.
8. É necessária a convergência
e mobilização das forças sociais e políticas, dos democratas e patriotas, para
romper com a política de direita.
A situação do País
dá ainda mais destaque à importância do reforço do PCP e da CDU, das suas
características de trabalho, honestidade e competência. Características
importantes no plano do Poder Local e a todos os níveis da ação e
responsabilidade política. O País precisa do PCP e dos seus aliados na CDU, dos
seus valores, da sua política, do seu projeto. Face ao espetáculo degradante da
política de direita e dos seus executantes ainda mais se afirma a diferença do
PCP e dos seus aliados na CDU, e do seu compromisso de sempre com os
trabalhadores e o povo.
O futuro do País
está cada vez mais nas mãos dos trabalhadores e do povo. A Comissão Política do
CC do PCP apela ao desenvolvimento da luta de massas e desde já à participação
na manifestação/concentração convocada por estruturas sindicais e comissões de
utentes para dia 29 de Julho junto à Assembleia da República.
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